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Pau Para Toda A Obra

Pau Para Toda A Obra

E nós mortos de fome

Não hesito em sublinhar que agora compreendo por que motivo o Fisco português me levou, e a milhares, à miséria, às lágrimas, ao desespero e por que motivo o Governo português me leva, e a milhares, ao desemprego, à sensação claustrofóbica de perseguição que é o deseprego por subjacente delito de opinião. Porque um e outro são uma farsa, são um cortejo de vaidade e de incúria, porque não são sérios, porque atendem aos fortes de desprotegem os fracos e por isso mesmo permitem isto: «A administração fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) a uma amostra de 13 instituições financeiras.» Portugal, nunca mais ganharás vergonha na cara!

Joshua, in Palavrossavrvs Rex

Ministro Teixeira dos Santos ainda não se demitiu

O ministro das Finanças mentiu conscienciosamente aos portugueses através do 'Diário de Notícias'. O jornal informou em manchete, no dia 11, que o Governo se preparava para baixar a tabela de retenção mensal do IRS sobre os salários. Teixeira dos Santos utilizou o 'Direito de Resposta' para mentir aos leitores do diário contrariando o que tinha sido divulgado. Afinal, o ministro das Finanças baixou mesmo a retenção do IRS.
Num país com um Governo decente o ministro já teria pedido a demissão do cargo.

Tribunal de Contas não acredita no próprio Estado

As deficiências no registo de despesas e receitas do Estado no ano passado levam o Tribunal de Contas a não garantir o défice do Estado em contabilidade pública de 2007.

“o Tribunal mantém as reservas que tem vindo a colocar aos valores globais da receita e despesa evidenciados na Conta Geral do Estado de 2007 e, consequentemente, ao valor do défice aí apresentado, na óptica da Contabilidade Pública”.

E esta, ein?...

Caça à multa dos recibos verdes

A Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) iniciou uma caça à multa aos/às trabalhadores/as a recibos verdes!
Estão a ser notificadas todas as pessoas que trabalham a recibos verdes e cobram IVA, para efectuarem o pagamento de coimas devido ao facto de não terem entregue a declaração anual do IVA.
A necessidade de entrega desta declaração anual é desconhecida da grande maioria dos/as trabalhadores/as a recibos verdes e, mais importante que isso, replica toda a informação que é entregue trimestralmente, na declaração trimestral do IVA.
Acresce a este facto que as pessoas estão agora a ser notificadas para pagarem as coimas referentes à não entrega da declaração anual no ano de 2006 e 2007. Assim, parece lícito questionar porque motivo não foram notificadas no final de 2006, evitando assim o pagamento de duas multas, de cerca de 124 euros cada uma!
Existe cerca de 1 milhão de trabalhadores/as a recibos verdes, em Portugal. Se assumirmos que 500 mil não entregaram as declarações anuais, estamos a falar de muitos e muitos milhões de Euros a entrarem para os cofres do Estado, devido à não entrega de uma declaração cuja pertinência é, no mínimo, muito questionável!
Podem consultar a vossa situação no site da DGCI (http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp ) seleccionando ‘contribuintes’, depois ‘consultar’ e, por fim, ‘infracções fiscais’.

ACTUALIZAÇÃO (11/12/2008 às 23h50)

1. Ao longo do dia de hoje, muitas pessoas receberam cartas não registadas solicitando o pagamento da multa pela não entrega da declaração anual do IVA, cujo prazo de pagamento termina também hoje, dia 11 de Dezembro de 2008;
2. Cerca das 22h00, desapareceram do sítio da DGCI na Internet os documentos que indicavam a existência de dívida;
3. Foi sugerido, em algumas repartições de finanças, que fosse submetida a declaração anual ‘online’ e que esse comprovativo fosse enviado ao/à respectivo/a chefe da repartição de finanças, acompanhado de uma carta, solicitando a anulação da coima;
4. O sítio da DGCI não permite a entrega da declaração anual referente aos anos de 2006 e 2007.

(Enviado por um leitor)

Moderna vendida aos bocados

O fisco quer recuperar alguns dos milhões que a Dimensino, proprietária da Universidade Moderna, lhe deve. O Pólo das Artes da Universidade foi colocado à venda pela Direcção dos Impostos por 1,41 milhões de euros, pouco mais de um terço do seu valor que estava situado em mais de 4 milhões. Isto está bom para quem tem muito dinheiro. Agora é que podem aproveitar para comprar ao desbarato e daqui a três ou quatro anos estão a ganhar mais de 300 por cento...

'O Défice Mortal': Sócrates e Santos já não se entendem

É a crise. É compreensível. Dá dores de cabeça e diarreia. A crise tem provocado insónias a um grande número de governantes, uns quase a sair, outros politicamente mortos e ainda outros prestes a ressuscitar. No meio da crise estão dois peões do xadrez maçónico, aliás, a preto e branco, o primeiro-ministro, ainda com alguns cabelinhos pretos, e o ministro das Finanças, completamente com o cabelito pintado de branco. Deve ser para as filmagens da longa-metragem "O Défice Mortal". Uma película onde o realizador já não se entende com o produtor. A falta de dinheiro é a divergência, agravada com o aval que foi dado aos bancos. Estes, já colocaram o vil metal em off shores, antes que o Governo fosse à falência, resultando daí a maior discussão entre o produtor e o realizador de "O Défice Mortal" - quase nos cinemas. É a seguir ao Natal.
Agora a sério, dizer-vos que o senhor Sócrates e o senhor Teixeira dos Santos já divergem sobre o défice orçamental. Para o primeiro-ministro não se prevê qualquer agravamento da previsão que foi feita pelo Governo. Por seu turno, o ministro das Finanças entende que as coisas podem piorar relativamente às contas que ele tinha confirmado. Sendo assim, tudo bem, no mundo dos cinéfilos porque nenhuma sétima arte chegou ao fim das filmagens sem batatada ou gritaria. Um Oscar para os dois...

Finanças: espionagem aos funcionários

A Inspecção-geral de Finanças (IGF) analisou milhares de mensagens de e-mail de centenas de funcionários dos impostos e leu o conteúdo de muitas dessas mensagens, designadamente as enviadas para órgãos de comunicação social com o objectivo de identificar fugas de informação. A consulta, feita sem conhecimento dos autores, foi realizada no âmbito de uma auditoria da IGF prevista no seu plano de actividades para 2006, que mereceu a concordância do ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em Novembro de 2005.
Estes dados fazem parte de um processo aberto no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que o PÚBLICO consultou e que teve origem numa queixa feita à Polícia Judiciária pelo anterior director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, em Outubro de 2005. O anterior responsável da máquina fiscal denunciou um conjunto de situações que, segundo ele, indiciavam fugas de informação por parte dos funcionários que, dessa forma, violavam o dever de sigilo a que estão sujeitos.
No âmbito das investigações, foram ainda detectadas várias situações anómalas dentro da Direcção-geral dos Impostos (DGCI), como o desaparecimento de documentos ou a existência de programas para decifrar as password dos funcionários. O DIAP tentou ainda saber quem é o autor, ou os autores, do Jumento, um blogue que se dedica, essencialmente, a escrever sobre situações passadas na DGCI.
Na queixa à PJ, Paulo Macedo, actualmente administrador do Banco Comercial Português, disse que desde que assumiu o cargo de director-geral se apercebeu das várias fugas de informação. E deu exemplos, entre os quais o facto de a sua situação fiscal referente ao período anterior à sua nomeação para director-geral ter aparecido nos jornais já depois de ter assumido o cargo.
Apesar das denúncias e das diligências efectuadas o processo acabou por ser arquivado em meados de 2006, mas voltou a ser reaberto com base no relatório da IGF e, já este ano, voltou a ser arquivado por não terem sido detectadas por parte dos funcionários fugas de informação que colocassem em causa a sua obrigação de guardar sigilo.
O PÚBLICO perguntou ao Ministério das Finanças se o ministro, Fernando Teixeira dos Santos, tinha conhecimento da auditoria da IGF e se tinham sido abertos processos contra funcionários dos impostos. O Ministério respondeu apenas que “o Plano de Actividades em causa reporta-se a uma auditoria que foi feita, no passado, à segurança informática de várias entidades, incluindo a DGITA. Em concreto, a DGITA foi auditada tendo em conta que há informação protegida pelo sigilo fiscal e que necessita de verificação periódica pelos serviços da IGF. A IGF agiu no exercício das suas funções e deu conhecimento do andamento das diligências a todas as entidades envolvidas”.
O PÚBLICO também perguntou ao anterior director-geral dos Impostos, através dos serviços de acessória à imprensa do Banco Comercial Português, qual o motivo que o levou a colocar a queixa e pediu-lhe para comentar o desfecho da mesma, mas até ao momento não obteve resposta.

In Público