Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Pau Para Toda A Obra

Pau Para Toda A Obra

GARATUJAS (35)

 

Pau de Ferro

colaborador

 

 

FREGUESIAS E FREGUESES

Actualização do estatuto e reformulação das freguesias, claro que sim. Mas não se acomodam anexos antes de se dimensionar a nave principal. Se os partidos da actual maioria feitos patos-bravos querem assentar tijolo sem cuidar dos alicerces, dos socialistas registe-se que quando na governação não gerem, atrapalham, diluem e transferem, catastróficos ao leme, ciclone arrasador na oposição. Não há solução para o País com um sistema eleitoral talhado á conta e medida, como alimento das clientelas partidárias do arco dominante, em que as permutas de poder entre estafados e viciados ocupantes se sucedem ciclicamente em restrita escala a dois comparsas, com pendura de ocasião em permanente estado de alerta. Inundados de naftalina trocam de actores e fatiotas, preservando á vez a chave bem guardada do palheiro que os vai engordando, repartindo e enfardando entre si em palco de simulação de guerrilhas para entretenimento público. Só uma emenda constitucional de emergência máxima constituirá receita curativa para tão nociva moléstia, com renovação de gentes, refrescamento e distribuição com renovados  e legítimos peões, em tabuleiro a arejar com destreza. Das quase duas centenas e meia de deputados ensacados em turbilhão, aí uns 50% não tem feito mais que coçar cadeiras, agarrados, tolhidos e obedientes por fossilizados vícios desde á mais de 30 anos, em que nunca foram capazes, ou intencionalmente mascararam a emergência de parir uma nova, escorreita e transparente lei eleitoral. O modo e tempo da actual discussão do número de freguesias não passa de um mal encenado número circense, quando tudo deveria iniciar-se por uma constituição adulta e sem sofismas, pelo modo de eleição e assento no parlamento e órgãos autárquicos, para  com legitimidade renovada se arquitecte o edifício administrativo do País. A redução do número de deputados deve andar perdida, a descentralização, (que não uma regionalização multiplicadora de benesses e burocracia), parece que se perdeu. Se os governantes de turno apenas rodeiam habilidosamente as questões estruturais de fundo, os anafados opositores enquanto arregalam o olho á espera de vez, vão coçando com um chega para lá macaco, quee em vez de apontar alternativas decentes insistem em inundar-nos a pele, tossindo e salivando gafanhotos.

 

LEITURAS (12)

 

> Um leitor do 'DN' escreveu um texto de grande interesse - "Os lugares elegíveis" - que comenta a nossa cavernosa lei eleitoral colocando-lhe os podres a nu, a propósito das eleições autárquicas que se avizinham. Vale a pena ler:

"1) Desde a instauração da "democracia" que a qualidade dos partidos portugueses tem caído sempre, estando hoje ao nível do Lixo. Os portugueses não têm controlo sobre os seus políticos. A "casa da democracia" é na realidade a casa da partidocracia. O "julgamento nas urnas" é um logro, pois os candidatos das listas perdedoras têm garantia prévia de que se mantêm no parlamento, duma maneira que não tem relação com a vontade dos eleitores. Não há julgamento sem punição, mas os eleitores não têm oportunidade de punir os primeiros lugares das listas. Podem ser espiões, maçons ou outra coisa qualquer, não interessa: a ida para o parlamento não depende dos votantes. A raiz do problema é a ausência do voto nominal no sistema eleitoral.


2) Os portugueses têm menos direitos democráticos que os outros europeus. As direções partidárias fazem listas cuja ordem é essencial, mas é imposta. As listas não figuram no boletim de voto e é impossível votar num membro da lista sem os anteriores terem sido já "eleitos". Daí os "lugares elegíveis", que dão aos candidatos dos maiores partidos a garantia (!) de que vão ser deputados, independentemente dos votos. Em cada eleição, o cenário é sempre o mesmo: semanas antes de ser deitado o primeiro voto, parte do elenco parlamentar já está decidida. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, os deputados NÃO representam os eleitores. Seguramente representam alguém, mas não é quem vota.


3) As consequências deste sistema são muitas e graves: a) Os barões dos principais partidos vivem na impunidade. Sabem que não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo quando as intenções de voto estão baixas, têm muitos "lugares elegíveis" para onde se refugiarem. Isto influencia o seu comportamento de maneira decisiva. b) Corrupção: os lóbis contornam o eleitorado e agem diretamente sobre os oligarcas do parlamento para fazer valer os seus interesses. Na prática, são os lóbis que têm representação no parlamento, não os eleitores. c) Cria-se o "fosso" entre políticos e o "País Real". Crescem os (fortes e crescentes) sentimentos de desprezo e ressentimento dos cidadãos para com os políticos portugueses.


4) d) A ausência de voto nominal bloqueia a renovação interna dos partidos. "Renovação" é uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado dizer quem vai e quem fica, através dos atos eleitorais. A maneira natural e democrática de conduzir a renovação é os novos políticos que têm mais votos ascenderem gradualmente às chefias dos partidos. Mas como o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, o que o sistema faz realmente é impedir o eleitorado de exercer o seu papel na renovação partidária. Atualmente, as direções partidárias perpetuam-se e só os que têm a sua anuência sobem nas estruturas partidárias.


5) Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Querem-no tal como está, pois é a sua grande zona de conforto. Livres do escrutínio democrático, os partidos foram tomados por oligarquias que detém o monopólio do poder político. Com o passar das décadas, essas oligarquias partidárias capturaram não só o sistema político como o próprio regime e as instituições do Estado. A maioria dos problemas de demagogia, corrupção e desgoverno vêm daí, direta ou indiretamente. Também se percebe porque razão a denúncia de atos escandalosos é geralmente recebida pelos seus causadores com indiferença. Se mantiverem uma boa posição no partido, o pior que lhes acontece é passarem o mandato seguinte no parlamento. Grande julgamento.


6) Analisando o nosso sistema político, percebemos que é injusta a ideia de que os políticos são maus porque os eleitores são maus, ou maus a escolher. Os eleitores até são bastante exigentes: o problema é que não dispõe dos meios para impor os seus padrões de exigência na seleção dos políticos. A maioria das opções democráticas são-lhes negadas pelo sistema político. Não podem dar força eleitoral a quem o merece, o voto branco não é tido em conta na atribuição dos lugares de deputado, não têm o direito de iniciativa legislativa, os referendos estão limitados nas matérias sobre que podem incidir, o parlamento pode bloquear uma iniciativa referendária, os ministros não têm de ser deputados, etc, etc.


7) Não é possível desbloquear a partidocracia sem acabar com os lugares elegíveis. Há uma maneira simples, que não altera o equilíbrio entre os partidos, dispensa círculos uninominais (para evitar o risco de negociações intermináveis). É manter o atual sistema, mas com um voto preferencial a ordenar as listas. As listas são incluídas no boletim de voto e os eleitores votam num candidato duma lista, voto que também conta como um voto na lista. O método de D'Hondt continua a poder ser usado como agora. O que muda é ordem de atribuição dos lugares de deputado, que passa a ser em função de quem recebeu mais votos. Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio."